União Europeia.
As novas regras vão permitir deter imigrantes ilegais até 18 meses e a interdição de reentrada na Europa por um período até cinco anos. A legislação dá aos países membros a possibilidade de escolher os prazos, desde que não ultrapassem o limite máximo.
Quando desacompanhadas, as crianças que estejam ilegalmente no território de um Estado membro podem ser detidas e deportadas para o seu país de origem.
A única matéria que durante as negociações ao nível dos Estados membros causou problemas foi a questão das garantias de assistência jurídica e até que ponto as autoridades nacionais teriam de assumir os custos, caso o ilegal não possa pagar. A questão será apreciada pela legislação nacional de cada país, podendo o Estado membro oferecer apoio jurídico gratuito a qualquer ilegal que pretenda desafiar a ordem de expulsão ou detenção.
O Ministro Rui Pereira esclareceu: O retorno de ilegais não trará quase nada de novo à actual Lei da Imigração.
