Parlamento: 82 por cento dos deputados ausentes
A Conta Geral do Estado de 2006 foi debatida esta quarta-feira no Parlamento durante cerca de 15 minutos com menos de 46 deputados presentes no plenário, o número estabelecido para o quórum de funcionamento, noticia a Lusa.
Às 17:20 horas estavam no hemiciclo seis dos oito deputados do CDS-PP, nove dos 75 do PSD, quatro dos seis deputados do BE, 16 dos 121 deputados do PS, cinco dos onze do PCP, a deputada independente Luísa Mesquita e um dos dois deputados dos Verdes, somando 42 presenças. Pouco antes havia 44 deputados em plenário.
O Regimento da Assembleia da República estabelece que as reuniões plenárias só podem funcionar «com a presença de, pelo menos, um quinto do número de deputados em efectividade de funções», ou seja, 46 dos 230 deputados.
Durante o debate da Conta Geral do Estado de 2006, o PSD acusou o Governo de ter recorrido a receitas extraordinárias com a venda de património e questionou a fiabilidade do valor do défice.
No início do debate, o deputado do PSD Duarte Pacheco fez questão de lamentar o tempo dedicado à discussão da Conta Geral do Estado em plenário três minutos para cada grupo parlamentar – quando o Orçamento do Estado é debatido durante três dias.
«A competência de fiscalização da Assembleia da República está posta em causa», considerou.
Metade dos deputados em part-time
Metade dos deputados da Assembleia das República acumula o seu cargo político com actividades privadas. Dos 230 parlamentares, 115 tem outros trabalhos em part-time, noticia o jornal Correio da Manhã.
Segundo o registo de interesses que declararam, têm sobretudo funções de advocacia, actividades em empresas, câmaras municipais, universidades e instituições sociais. Nesta situação estão sobretudo deputados do PS e PSD.
Os deputados podem acumular outras funções no sector privado e público, desde que estas funções não sejam incompatíveis com o exercício político.
