BRASÍLIA – O Ministério das Relações Exteriores classificou de preocupante a aprovação do Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, que endureceu ainda mais as regras para a entrada de imigrantes na União Europeia. Em nota, o Itamaraty afirmou que o documento pode abrir espaço para acções arbitrárias e nocivas aos direitos humanos. O pacto foi proposto pela França e aprovado na quinta-feira por um conselho de ministros de Interior dos 27 países do bloco.
Ele prevê a adopção de instrumentos mais rigorosos de controle nas fronteiras – como registos electrónicos de entrada e saída e um banco de dados com informações biométricas dos estrangeiros. A medida complementa a ofensiva do bloco para conter a imigração ilegal. O ponto mais polémico foi a aprovação, em Junho, da Directriz de Retorno, que prevê a prisão por até 18 meses de quem entrar clandestinamente na Europa. O texto foi aprovado por unanimidade e agora depende da ratificação dos 27 chefes de governo do bloco, em reunião do Conselho Europeu marcada para Outubro, em Bruxelas.
Para o Itamaraty, “a decisão dá sequência a uma preocupante escalada de medidas (…) que, a pretexto de combater a imigração ilegal, reforçam predisposição negativa à migração, generalizam critérios selectivos e abrem margem a controles que, na prática, podem se revelar arbitrários e atentórios aos direitos humanos”.
Itamaraty lembra que o Brasil acolhe europeus
No documento, o governo brasileiro reitera os termos da nota emitida em reacção à Directriz de Retorno, “em que lamentou a percepção desfavorável que difundia da migração e assinalou seus efeitos contrários a uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e a um mais amplo e pleno convívio entre os povos”.
A nota lembra que o Brasil “acolheu generosamente e sem discriminações milhões de estrangeiros, sobretudo europeus”, e faz um apelo para que os chefes de governo não ratifiquem o pacto aprovado por seus ministros, “evitando iniciativas que criem novos factores de divisão entre países de origem e recepção de imigrantes”.
“O governo brasileiro defende firmemente o direito de ir e vir das pessoas e vem reforçando política de apoio aos seus nacionais no exterior. Coerente com essa posição, redobrará a vigilância em relação a medidas que possam afectar em violação a normas humanitárias e de convivência”, conclui a nota.>>>
A Europa ainda é dos Europeus!
